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Passar do 8.º para o 10.º ano

agrava insucesso escolar

Perante as notícias surgidas hoje que dão conta da intenção do Ministério da Educação de aprovar a passagem de alunos com mais de 15 anos do 8.º para o 10.º ano apenas com provas, a CNIPE considera que tal situação é injusta para outros alunos e agrava o insucesso escolar.

A medida ministerial prevê que os alunos possam autopropor-se às provas nacionais de Português e de Matemática e realizar os exames escolares de todas as disciplinas do 9º ano. Não se trata propriamente de uma medida totalmente nova uma vez que já está prevista a passagem para o 10.º ano de alunos que se autopropõem e conseguem o aproveitamento. A novidade reside na possibilidade de isso ser feito sem a frequência das disciplinas do 9º ano.

A Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação considera que deveriam ser acauteladas outras propostas, que não estas, para ajudar os alunos com dificuldades sem gerar injustiças em relação aos que frequentem efectivamente o 9.º ano de escolaridade.

Para a CNIPE, a medida acaba por ser facilitista para os alunos retidos no 8º ano, numa altura em que as escolas dispõem de outras alternativas para alunos com algum insucesso escolar, designadamente os cursos de educação e formação para jovens e turmas de PCA (Percursos Curriculares Alternativos).

A passagem para o 10.º ano, com a escolha das vias de ensino, já acarreta naturalmente algum insucesso mesmo para quem faz o percurso normal, pelo que previsivelmente esta medida vai aumentar o insucesso e agravar todos os problemas que se têm vindo a verificar ao longo dos anos.

Para a CNIPE, a forma de combater o problema é através das alternativas ao percurso normal destes alunos, que deverá ser continuada, e não tentar ultrapassar etapas para que os alunos com 16 anos estejam efectivamente no 10.º ano de escolaridade, o nível de ensino correspondente à sua idade.

Neste contexto, a CNIPE defende mais uma vez que devem ser dadas às escolas as equipas multidisciplinares e outros apoios para que esses alunos não tenham insucesso e não tenham de andar a queimar etapas.

Encerrar mais escolas

é decisão economicista

O Conselho de Ministros aprovou uma resolução que define os critérios de reordenamento da rede escolar. Foi decidido que, em regra, “os estabelecimentos públicos do 1.º Ciclo deverão funcionar com um mínimo de 21 alunos, minorando os riscos de abandono e insucesso escolar”. Segundo o Ministério, os alunos serão encaminhados para centros escolares e serão criadas soluções em matéria de rede de transporte escolar".

Face à decisão governamental, a CNIPE tem a referir o seguinte:  

Como se consegue o sucesso escolar fazendo com que as escolas passem a gerir pedagogicamente mais de 3.000 alunos? Onde poderá estar a promoção a este sucesso escolar colocando alunos em escolas sobrelotadas, obrigar os alunos a deslocarem-se vários quilómetros e a esperar mais de uma hora pelo transporte escolar?

Com estas medidas os alunos são desenraizados, longe das suas famílias e do seu ambiente natural! Que filho a Escola Pública quer educar?

Se grande parte dos centros escolares já se encontra sobrelotada, como podem receber mais alunos? Como vão ser distribuídos os alunos? Vamos juntar alunos do 1º, 2º e 3º ciclos na mesma escola?

Perante a decisão do governo, faz sentido também perguntar o que se vai fazer aos investimentos corpóreos realizados recentemente em muitas das escolas deste País?

Por outro lado, a CNIPE preocupa-se com o facto de mais uma vez serem tomadas grandes decisões ao nível da Educação em Portugal, quando ainda muitas das escolas se encontram a concluir o cumprimento da legislação DL75/2008 (autonomia e gestão escolar), nomeadamente a eleição de directores e organização de estruturas horizontais representativas de agrupamentos de Pais e outros.

Para a Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação, esta resolução reveste-se de um carácter essencialmente economicista.

Os responsáveis pela Educação em Portugal continuam a tomar medidas de desinvestimento na Escola.

A Escola Pública tem de ter um rumo certo, sem interrupções e sem recuos.

Os Pais querem que os seus filhos tenham uma escola de qualidade, tenham serviços de transporte com qualidade e que sirvam os seus interesses. Não querem escolas-fábricas, querem escolas onde os nossos filhos se sintam bem.

Só desta forma estaremos a promover o sucesso escolar!

A CNIPE espera que a reorganização da rede escolar seja feita no quadro do diálogo com os parceiros, nomeadamente com as autarquias e as organizações representativas de pais, dando assim seguimento aos princípios que têm norteado a atitude da actual equipa ministerial.

Lisboa, 1 de Junho de 2010

Regime de Faltas

Alterar pode ser positivo

mas a medida é insuficiente

As associações de pais consideram positiva a alteração do regime de faltas dos alunos anunciado pela Ministra da Educação, mas alertam que a medida é insuficiente e que há muito mais a mudar.

Isabel Alçada anunciou no Parlamento que voltará a haver distinção entre ausências justificadas e injustificadas.

Em declarações à comunicação social, Joaquim Ribeiro, Vice-Presidente da Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação, referiu que o "regime anterior era malicioso", nomeadamente por permitir que o aluno faltasse um ano inteiro, no final pudesse realizar um aprova de recuperação e ter a sorte de passar, sem os conhecimentos que adquiriram os que realmente foram às aulas.

Apesar de considerar positivo o anúncio da ministra, a CNIPE lembra que esta era apenas uma das medidas preconizadas pela confederação de pais.

"Tem de haver mais soluções, de forma a valorizar o que se pode fazer para melhorar a situação de violência e as anomalias escolares. O rácio aluno por turma e por auxiliar tem de ser alterado, pois é demasiado curto. Há escolas sem uma única auxiliar", exemplificou, salientando a importância de não esquecer o apoio a ser dado a crianças com dificuldades de aprendizagem.

Joaquim Ribeiro sublinha que ainda há muito a fazer relativamente ao Estatuto do Aluno.

Para o dirigente da CNIPE, «não se deve legislar em cima dos acontecimentos e de uma forma em que o coração está à frente da razão» e por isso «é necessário analisar todos os aspectos do novo surto de violência» que não é novo.

«Hoje, temos uma falta gritante de auxiliares de acção educativa. Temos de dotar as nossas escolas com equipas multidisciplinares que possam dar aulas de apoio e possam acorrer a situações que não são cobertas pelo ensino especial, nomeadamente em relação a crianças com dislexia», concluiu.

ME na linha do que defende a CNIPE

Suspensão de agressores é positiva

se associada a outros mecanismos

A Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação considera que a suspensão imediata de alunos agressores é uma medida positiva, mas sublinha que a mesma só surtirá efeitos se for associada a outros mecanismos.

A ministra da Educação, Isabel Alçada anunciou que vai apresentar um diploma para reforçar os poderes dos directores das escolas, para que os alunos agressores possam ser suspensos imediatamente após a agressão.

"A medida será positiva, mas terão que ser criados outros mecanismos para que surta efeito", disse à agência Lusa Joaquim Ribeiro, da direcção da CNIPE.

O responsável referia-se às alterações no Estatuto do Aluno, a espaços de recreios mais adequados, ao aumento do rácio de auxiliares de acção educativa por alunos e à criação de equipas multidisciplinares com técnicos da área social.

Joaquim Ribeiro defendeu ainda a mudança de atitude por parte de alguns pais, que não se queixam "com medo de represálias", e de directores, que "branqueiam situações para não terem pontos negativos" na avaliação externa.

No final do Conselho de Ministros, Isabel Alçada disse que irá apresentar em breve uma iniciativa legislativa específica para combater a ocorrência de fenómenos de "bullying", dando aos directores das escolas a possibilidade de "suspenderem preventivamente os alunos que tenham provocado as agressões".

"Com essa decisão o aluno agressor poderá ser imediatamente afastado da situação de contacto com o aluno agredido. Queremos resolver rapidamente as situações de ameaça, conflito ou agressão, sem prejuízo de medidas disciplinares que se instaurem no momento em que há este tipo de situações nas escolas", apontou a ministra.

Interrogada sobre a possibilidade de o Governo optar também por responsabilizar os pais das crianças agressoras, designadamente através da suspensão de eventuais apoios sociais que possam beneficiar do Estado, a Ministra da Educação afastou esta solução.

Para a ministra da Educação, "criminalizar a família reforçaria a conflitualidade" e "neste caso como em outros importa que a família e a escola actuem em conjunto para se proporcionar um ambiente educativo de serenidade".

A CNIPE considera positivas as intenções manifestadas pela Ministra da Educação, dado que correspondem ao que a Confederação tem defendido a propósito deste assunto.

Por outro lado, a Ministra rejeitou claramente a proposta que surgiu na imprensa de penalizar os pais dos alunos agressores retirando-lhes os apoios sociais. Tal como a CNIPE tem vindo a defender publicamente e nas propostas apresentadas no Ministério, Isabel Alçada entende que o combate à violência escolar passa sobretudo por medidas de âmbito educativo.

"A família precisa de ser envolvida nestes processos e a escola deve dialogar com a família. Mas é importante que se procurem soluções educativas", afirmou a Ministra.